Justiça do Trabalho concede liminar favorável às trabalhadoras gestantes e lactantes do Hospital Materno Infantil Santa Catarina em ação coletiva do Sindisaúde Criciúma

13/11/26

Uma  importante conquista na defesa dos direitos das trabalhadoras da saúde. A Justiça do Trabalho de Criciúma deferiu, no dia 12 de novembro de 2026, liminar favorável à ação coletiva impetrada pelo Sindisaúde Criciúma contra o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), ex-gestor do Hospital Materno Infantil Santa Catarina. Na liminar, a justiça determina o pagamento imediato das trabalhadoras gestantes e lactantes afastadas no período de gestão do Instituto.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato em 24 de julho deste ano, diante do descumprimento dos direitos dessas profissionais. Na decisão, a Justiça estabeleceu multa de R$ 65 mil, retroativa a 24 de outubro, em relação às trabalhadoras afastadas no período.
A decisão também determina que o IDEAS apresente, no prazo de 48 horas, a relação das trabalhadoras abrangidas pela medida. Caso o Instituto não cumpra a determinação, o próprio Sindicato poderá apresentar a lista. O prazo para o cumprimento da decisão vence em 18 de novembro.
Conforme explica o advogado do Sindisaúde, Chalton Schneider, durante a tramitação da ação, o juiz concedeu diferentes prazos para que o Instituto se manifestasse sobre a situação. No entanto, o IDEAS não apresentou justificativa para o não cumprimento dos direitos das trabalhadoras gestantes e lactantes.
Diante da possibilidade de o Instituto não encaminhar a relação das profissionais, o advogado orienta que as trabalhadoras procurem o Sindicato na próxima semana para fornecer seus dados e documentos comprobatórios, como comprovante de gravidez ou certidão de nascimento do filho.
O presidente do Sindisaúde Criciúma, Cleber Ricardo da Silva Cândido, destaca a importância da decisão judicial e da atuação coletiva da entidade.
“Esta é mais uma conquista da Justiça e do Sindicato na defesa dos direitos das trabalhadoras da saúde. A ação coletiva demonstra a importância de uma entidade sindical atuante, que não mede esforços para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados”, analisa Cleber.  Segundo o dirigente sindical, continua  pendente a decisão sobre os 40% de multa do FGTS dos demais trabalhadores que ainda não receberam. "Estamos aguardando o parecer favorável da justiça sobre este direito", ressalta.

ATENÇÃO TRABALHADORAS- O Sindisaúde reforça que as trabalhadoras gestantes e lactantes, que se enquadram na decisão devem entrar em contato com a entidade e, apresentar a documentação necessária para que o Sindicato possa encaminhar a relação das profissionais e acompanhar o cumprimento da determinação judicial.